Enquanto operadoras e consumidores bradavam aos céus pelo fim do Roaming em espaço Europeu – ainda que desconheçamos os contornos -, a aprovação da neutralidade Europeia da Internet passou ao lado da maioria dos cidadãos.

Na passada terça-feira 27 de outubro, o Parlamento Europeu reuniu-se com o propósito de uniformizar algumas regras na União Europeia e eliminar políticas como o roaming ou a discriminação do tráfego na Internet – aplicando a neutralidade. Quando falamos em neutralidade referimo-nos ao conceito segundo o qual a navegação na Internet não pode ser discriminada segundo o seu tipo e origem. Isto significa que os prestadores de serviços não poderão tornar uma ligação mais lenta nem bloqueá-la de acordo com o conteúdo que o cliente está a usar. Este é o princípio da Internet livre e aberta.

Até este ponto, a opinião geral é de aceitação e aprovação desta medida. Mas o grande problema surge quando este novo conjunto de regras permite exceções, o que poderá criar situações de privilégio e resultar numa Internet menos livre. Estas situações de exceção podem acontecer quando estiver, por exemplo, em causa o cumprimento da legislação, de modo a preservar a segurança e a integridade da rede ou para fazer frente a situações de congestionamento de rede. Note-se que este é um dos argumentos mais utilizados atualmente pelos grandes operadores para justificar políticas discriminatórias.

A verdade é que as ditas exceções podem fragilizar os princípios iniciais da legislação. Como seria de esperar, a lei aprovada ainda tem contornos por definir e é por si só complicada: embora tente combater a discriminação dos dados para garantir a neutralidade da Internet, não descarta a possibilidade de múltiplas exceções pouco claras, o que poderá dar margem ao privilégio de alguns conteúdos e à diminuição da concorrência.

Se quiseres informar-te melhor mais sobre esta questão, vê o comunicado de Barbara Van Schewick, Director of Stanford Law School’s Center for Internet and Society.

Anúncios